SIC PRESENCIAL (12 - TCE/RO)
O Serviço de Informação ao Cidadão está disponível no endereço:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
R CASSITERITA, 1.369, CENTRO - CEP: 76.872-874
Responsável: LORENA GABRIEL MOURA
Telefone: (69) 3536-1276 e 999864877
E-mail: esic@camaradeariquemes.ro.gov.br
Atendimento: SEGUNDA FEIRA 7:30 ÀS 12:00 E 14:00 ÀS 17:30 - DE TERÇA FEIRA Á SEXTA FEIRA 7:30 ÀS 13:00.
Prazo de Resposta dos Pedidos/Recursos
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até
20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais
10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.
| Pedido de Desclassificação ou
Reavaliação e Recursos
De acordo com o art.
29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das
informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por
isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de
desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de
desclassificação. |
e-SIC CÂMARA MUNICIPAL DE ARIQUEMES